Após pedir que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) análise a constitucionalidade de o salário mínimo ser fixado por decreto, o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), classificou nesta quarta-feira (23) a medida como mais um dos "pequenos chavismos" da presidente Dilma Rousseff.
Segundo Freire, o aval para que o mínimo seja fixado por decreto, e não mais por lei aprovada pelo Congresso, pode abrir brecha para que outras medidas que são atribuições de deputados e senadores sejam editadas pelo Palácio do Planalto. O deputado citou a regulamentação da mídia como uma dessas preocupações.
"Não podemos abrir a guarda porque existem setores que pretendem controlar e regular os meios de comunicação. Se abrirmos a guarda ou a possibilidade de que por decreto e não por lei ordinária a presidente fixe o salário mínimo, podemos correr o risco da concessão de outros poderes inconstitucionais e perigosos para a democracia", disse.
O deputado reiterou que essa postura é preocupante porque relega o Congresso a um segundo plano. "O mínimo precisa ser fixado por lei. Uma coisa fundamental na democracia é o respeito à Constituição e o presidente precisa saber disso. Não pode ficar com essas veleidades de pequenos chavismos, não podemos admitir isso", afirmou Freire em referência ao governo do venezuelano Hugo Chávez.
Fonte: Texto extraído e grifado do site www.folha.com.br
Segundo Freire, o aval para que o mínimo seja fixado por decreto, e não mais por lei aprovada pelo Congresso, pode abrir brecha para que outras medidas que são atribuições de deputados e senadores sejam editadas pelo Palácio do Planalto. O deputado citou a regulamentação da mídia como uma dessas preocupações.
"Não podemos abrir a guarda porque existem setores que pretendem controlar e regular os meios de comunicação. Se abrirmos a guarda ou a possibilidade de que por decreto e não por lei ordinária a presidente fixe o salário mínimo, podemos correr o risco da concessão de outros poderes inconstitucionais e perigosos para a democracia", disse.
O deputado reiterou que essa postura é preocupante porque relega o Congresso a um segundo plano. "O mínimo precisa ser fixado por lei. Uma coisa fundamental na democracia é o respeito à Constituição e o presidente precisa saber disso. Não pode ficar com essas veleidades de pequenos chavismos, não podemos admitir isso", afirmou Freire em referência ao governo do venezuelano Hugo Chávez.
Fonte: Texto extraído e grifado do site www.folha.com.br
Pois a minha opinião é que fixar o salário mínimo por decreto pode agilizar o processo e tirar uma moeda de troca desses parlamentares hipócritas...
ResponderExcluirEles vem falar em democracia, mas o interesse do povo é a última coisa na qual pensam. Quantos cargos e mensalões foram negociados nessa votação do salário mínimo, pra no final da história aprovar a proposta do governo mesmo?
Pra mim senadores e deputados são uma corja... boa parte deles nem sabe o que faz lá.
Eu já discordo Anna. Acredito que numa democracia sempre deve existir o debate político, como esse ano houve em favor da população para aprovar um valor para o salário mínimo. Reajustar o salário por decreto, da muito poder ao presidente, abre brechas para que outras leis polêmicas também serem aprovadas por decretos para evitar debates ou crises políticas. Numa democracia não deveria existir Decretos e nem Medidas Provisórias.
ResponderExcluirAté concordo no debate politico,o problema está no posicionamento dos deputados,que mudam de opinião conforme o lado em que se encontram,se no governo tem uma posição, e se na oposição mudam completamente,acho que o presidente deve ter umpoder maior e não tornar-se refem de um congresso de politicos aéticos,e quanto ao salário minimo a quetãoestá em criaruma regrajustaque deve ser seguidapelo governo e ponto final, sem envolvimento e nem aproveitamento politico da questão...
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